TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SERVIÇO DO CANAL TUBECLUB.COM.BR

Data de Publicação: 27 de julho de 2022

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Obrigado por seu interesse em nosso Canal e por utilizar os Serviços do TubeClub.

Antes que Você comece a usufruir de nossos produtos e serviços, queremos garantir que Você entenda como nosso Canal funciona.

Agradecemos muito por escolher a PETAXXON DISTRIBUIÇÃO ONLINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, na rua Professor Monken, nº 72, Mosela, CEP 25675-060, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.934.227/0001-11, que é a empresa criadora, titular, mantenedora e provedora do webCanal disponível na plataforma on-line desenvolvida no url https://tubeclubcomunidadedigital.club.hotmart.com (“Canal” ou “Plataforma”).

Petaxxon Distribuição Online Ltda., doravante denominada “Empresa”, “TubeClub” e “Nós”, e, de outro lado, o Usuário/Assinante, qualificado no momento da assinatura e do cadastro perante a plataforma, doravante denominado “Usuário”, “Aluno”, “Você”, “V.sa.”, “Cliente” e “Assinante”.

Este instrumento, denominado Termos e Condições Gerais de Uso e Serviço do Canal tubeclub.com.br, de agora em diante chamado de “Termos de Uso“, apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis à utilização dos nossos serviços por meio do uso do Canal (“Serviço” no singular ou “Serviços” no plural”), bem como concentra as regras e as condições mais importantes que Você precisa conhecer se quiser utilizar o Canal de propriedade da Empresa.

Considerandos:

  1. Considerando que o Canal realiza venda de produtos e serviços pela internet; e
  2. Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela

Empresa (“Serviços”) em seus canais de venda.

Desse modo, os presentes Termos de Uso visam regular a utilização do Canal pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

O simples aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso ou o uso/acesso do nosso Serviço gera a presunção de que Você leu a versão mais recente e atualizada destes Termos de Uso. Além disso, Nós consideraremos que Você concordou em se submeter integralmente com todas as condições e seus termos aqui indicadas e de que este Contrato será aplicado a Você automaticamente ao usar o Canal, além de aceitar as disposições da nossa Política de Privacidade, que, em conjunto regem o relacionamento deste Canal com Você.

ATENÇÃO: OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE CANAL DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO EM LEI.

Assim, certifique-se de ler os Termos de Uso com atenção, pois Você não tem permissão para copiar ou modificar o Canal, qualquer parte do Canal ou nossas marcas registradas de forma alguma. Você não tem permissão para tentar extrair o código-fonte do Canal e também não deve tentar traduzir o Canal para outros idiomas ou criar versões derivadas. O Canal em si, e todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a ele, ainda pertencem à Empresa de maneira exclusiva.

Ao criar uma conta ou usar nossos Serviços, Você confirma ainda que:

  1. Você é maior de 18 anos de idade; ou
  2. Você tem 14 anos (ou se estiver abaixo da idade legal mínima em seu país para usar nossos Serviços) ou mais, mas é menor de 18 anos (“Menor”), e declara que analisou estes Termos de Uso com seus pais ou responsável legal e que você e seus pais ou responsável entendem e concordam com os termos e condições destes Termos de Uso. Se você for o pai/mãe ou responsável e permite que um Menor utilize os Serviços, você concorda em: (i) supervisionar o uso dos Serviços pelo Menor; (ii) aceitar todos os riscos associados ao uso dos Serviços pelo Menor; (iii) aceitar qualquer responsabilidade resultante do uso dos Serviços pelo Menor; (iv) assegurar a exatidão e a veracidade de todas as informações apresentadas por você ou pelo Menor; e (v) aceitar responsabilidade e vincular-se a estes Termos de Uso pelo acesso e uso dos Serviços pelo

O conteúdo das páginas deste Canal é para sua informação geral e de uso apenas. Só há coleta de dados a partir do cadastro, conforme disposto em nossa Política de Privacidade.

Será a sua própria responsabilidade para assegurar que quaisquer produtos, serviços ou informação, disponibilizada através deste Canal, atendam às suas necessidades específicas, além de que todos os ensinamentos dependem da sua aplicação, seguindo o passo a passo de cada lição e que não há aqui qualquer garantia de resultado.

Estes Termos de Uso estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://tubeclub.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização do Canal pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://tubeclub.com.br/politica-de-privacidade, bem como na legislação em vigor.

Empresa e o Usuário/Assinante são referidos individualmente como uma “Parte” ou coletivamente como “Partes”. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Empresa devem formar o “Contrato“.

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de

qualquer conteúdo disponibilizado. O SAC poderá ser acionado por meio de E-mail, a saber, [email protected].

  1. Aceitação e Vinculação
    • O Usuário estará sujeito aos presentes Termos de Uso ao acessar o Canal, desde que o acesso aos Serviços se dê de forma onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na
    • Leia com atenção os Termos de É imprescindível a leitura, bem como a prévia e expressa concordância irrestrita com os Termos de Uso da Plataforma e sua Política de Privacidade (clicando em ” COMPRAR AGORA ” através da aquisição dos Serviços pela “plataforma Hotmart” (https://www.hotmart.com/pt-BR) ou conforme acordado de outra forma com a Empresa”) para fins de acesso ao conteúdo da Plataforma, assim como o auxílio na utilização dos serviços, informações e atividades correspondentes do Canal, conforme detalhamento a seguir.
    • Ao ler estes Termos de Uso e começar a utilizar a plataforma, Você está ciente e concorda com todas as regras e condições ora Caso haja alguma dúvida sobre quaisquer aspectos relacionados a este instrumento, favor entrar em contato através de mensagem eletrônica para [email protected]. Ainda, na hipótese de V.Sa. não entender e/ou não concordar com quaisquer dos dispositivos em questão, orientamos a não utilização da Plataforma, sob pena, em caso de desconsideração da recomendação, de o Usuário assumir integralmente quaisquer eventuais danos e demais consequências decorrentes do seu uso indevido.
    • Estamos empenhados em garantir que o Canal seja o mais útil e eficiente possível. Por esse motivo, estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo para servir ao desenvolvimento e constante aprimoramento da Plataforma, sem prévio aviso ao Usuário. De outro lado, no caso de alterações relevantes, com o objetivo de adaptar este documento às novidades legislativas ou mesmo para inserir novas práticas comerciais, o Usuário será notificado por meio de mensagem eletrônica específica a ser enviada para o e-mail de cadastro do Usuário e/ou através da Plataforma, para que seja realizada uma avaliação nas inovações implementadas antes de prosseguir com a utilização da
    • No caso de atualização dos Termos de Uso, ou em caso de Sa. já ser um Usuário da plataforma e passar a discordar dos Termos de Uso, poderá cancelar a sua conta através do e-mail [email protected], solicitando o cancelamento.
    • As alterações dos Termos de Uso entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação no Canal e, no período de 10 (dez) dias contados a partir da publicação da versão modificada, o Usuário, caso discorde dos Termos de Uso, poderá cancelar sua conta, conforme exposto acima. Desta forma, será encerrado o vínculo contratual existente entre a Empresa e o Usuário.
    • É importante, então, que Você sempre leia os Termos de Uso antes de usar nosso Ele poderá conter uma alteração com a qual Você não esteja de acordo. Afinal, a continuidade do uso dos nossos serviços por Você, depois da publicação das alterações, ou seja, não ocorrendo qualquer manifestação por parte de Você no referido prazo, entender- se-á que o Usuário concorda com as alterações e, dessa forma, constituirá na sua plena aceitação tácita de tais mudanças.

1.8. O USO CONTINUADO PELO USUÁRIO APÓS A COLOCAÇÃO DESTE TERMOS DE USO REVISADO SERÁ CONSIDERADO COMO UMA ACEITAÇÃO TÁCITA DE TAL ADITAMENTO.

  • Este Contrato se aplicará à prestação do Serviço proposto pela Empresa conforme detalhado a seguir e disponibilizado através do Canal. A Empresa entra neste Contrato fornecendo os serviços e o faturamento como mais detalhadamente
  • Este Contrato começará na data (“Data de Aceitação”) em que o Usuário/Assinante aceita (clicando em “COMPRAR AGORA” pela aquisição dos Serviços na plataforma Hotmart), e continuará até que seja rescindido de acordo com este

 

  1. Objeto e Serviço
    • Constitui objeto dos presentes Termos de Uso a disponibilização dos Conteúdos/Serviço oferecido pela Empresa a Você que acessa o Canal por meio da aquisição do Serviço e/ou através de uma assinatura que dará acesso ilimitado ao Serviço, seus conteúdos, tutoriais, workshops, “passo-a-passo”, “sala de bate-papo”, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, na área do conhecimento do empreendedorismo digital (todo o conteúdo, denominado “Conteúdo”), com o objetivo de aprimoramento pessoal e o aperfeiçoamento e a capacitação pela formação inicial e continuada de trabalhadores (“Serviço”).
    • O objetivo do Canal é o de oferecer um Serviço para o desenvolvimento do conhecimento, baseado na metodologia de autonomia da aprendizagem, na qual serão disponibilizados aos Usuário os roteiros formativos do Serviço propiciando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e
    • Com base nesta metodologia de pesquisa/ensino para autoaprendizagem do Usuário e amparado na legislação, a saber, Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), art. 40 e/ou CNE/CNB nº 06/2012, art. 25, combinado com o art. 3º e seus parágrafos  do Decreto    Presidencial   5.154/2004,    o    Serviço    atenderá    demandas    de   atualização, aperfeiçoamento e especialização por meio de programas ou serviço livre de formação continuada não
    • O Serviço oferecido no Canal está na modalidade à distância, totalmente online, no qual a Plataforma irá direcionar o Usuário para conteúdos, pesquisas e materiais disponíveis na Internet relacionados ao Serviço. Estes acessos são agrupados e organizados na área de estudos do Usuário, de forma a facilitar seu desenvolvimento. É de total responsabilidade do Usuário a realização dos estudos.
    • Para a realização do Serviço em nosso Canal apresentamos como pré-requisito que o Usuário tenha algum conhecimento prévio quanto aos conteúdos dos temas
    • A Empresa se reserva o direito de descontinuar unilateralmente qualquer aspecto do Serviço a qualquer tempo, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Serviço e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o
    • Além disso, todos os Serviços disponíveis oferecidos no Canal são disponibilizados via Internet e poderão estar disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por No entanto, a Empresa se reserva o direito de suspender momentaneamente para a realização de manutenções, melhorias, como também em caso fortuito ou motivo de força maior.
    • O Usuário reconhece que a Empresa pode, a qualquer tempo, remover do Canal, substituir e/ou alterar qualquer Conteúdo/Serviço, Chat de mensagens, Material Didático ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
    • O Serviço pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pela Empresa. A Empresa não tem controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer Canal de terceiros. Além disso, a Empresa não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de Ao usar o Serviço, você expressamente isenta a Empresa de toda e qualquer responsabilidade derivada do seu uso de qualquer site de terceiros.

 

  • Dessa forma, sugerimos a Você ter ciência ao sair da Plataforma e ler os Termos e Condições e a Política de Privacidade de todos os outros websites que Você

 

3. O que é e como funciona o Canal

  • O Canal é um espaço online que se destina a auxiliar as pessoas que têm interesses no aperfeiçoamento do trabalho e aprimoramento pessoal através do Serviços on-line (“Serviços”).
  • A Empresa é uma pessoa jurídica de tecnologia que fornece inteligência na criação e desenvolvimento de conteúdos digitais educacionais/profissionais que ampliam o acesso à educação de qualidade para quem quer aprender e
  • Nós somos um canal/clube de troca de informações para Youtubers que se destina à criação de uma comunidade no Telegram (https://telegram.org/) (“Canal Aberto”) voltada para criadores de conteúdo que querem ter um canal de sucesso. No Canal Aberto Você poderá se comunicar e interagir com outros membros do TubeClub, trocando experiências, sugestões de colabs com canais do mesmo seguimento que o Seu, fazer Networking, entre
  • No TubeClub Nós daremos acesso à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, jornalísticos, gratuitos e pagos, elaborados por experts, editores e profissionais independentes, sobre assuntos relacionados a fatos e tecnologias ligadas à internet, além do acesso ao curso Youtube Sem Aparecer, entre outros, às técnicas utilizadas nos bastidores de grandes canais, bem como a estratégias de crescimento para Youtubers, com o propósito de fomentar o desenvolvimento de práticas de crescimento positivas na produção de conteúdos digitais distribuídos em canais através do
  • Desta forma, o Canal presta assistência na área da educação, com base na formação inicial e continuada de trabalhadores, disponibilizando a Você acesso a um Serviço on-line, cuja finalidade é ajudar Você na conquista dos seus
  • A Empresa é responsável pelo bom funcionamento de seu Canal. Entretanto, a Empresa não garante nem responde pelos insucessos profissionais e/ou comerciais do Usuário, ou seja, a Empresa se isenta de responsabilidade quanto ao resultado prático almejado pelos Usuários e/ou Terceiros nas suas atuações comerciais, profissionais ou acadêmicas de
  • Aceitando estes Termos de Uso, o Usuário concorda que o Canal ou empresa terceirizada possa coletar e reter, diretamente ou por meio de terceiros, informações sobre o Usuário, inclusive seu nome, telefone, correio eletrônico, dados do cartão de crédito e endereço, necessários à finalização da contratação solicitada pelo Usuário. Nós empregamos outras empresas e indivíduos para executar funções em nosso nome, tais como: preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, fornecer assistência em marketing, processar pagamentos, inclusive com cartão de crédito, e oferecer atendimento ao Eles têm acesso às informações pessoais necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las com outras finalidades.
  • Para a conclusão do Serviço, dentre outros pré-requisitos a serem cumpridos, requeremos que o Usuário estude um período mínimo exigido, conforme a carga horária do Serviço e assuma a responsabilidade pelo seu

3.9. O Serviço da Empresa é classificado como Curso Livre (Serviços de capacitação, atualização ou aperfeiçoamento). Cursos Livres NÃO são reconhecidos e certificados oficialmente pelo MEC (Ministério da Educação), que apenas certifica instituições de nível fundamental, médio, técnico e superior.

  • Assim, o Usuário concorda e declara total ciência que a Empresa não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo unicamente um Canal com cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores

 

que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

  1. Cadastro e Acesso
    • Sem prejuízo das disposições do presente Termos de Uso, qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade pode utilizar os serviços do Canal. NÃO É AUTORIZADA a participação de Usuários menores de dezoito anos de idade, salvo mediante a supervisão e autorização do adulto responsável, conforme informado no preâmbulo do presente Caso seja verificada eventual infração desta disposição, a Empresa cancelará, de imediato, o cadastro do Usuário. Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais, tais como a idade, é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).
    • A Empresa não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas
    • Você pode acessar o Canal da seguinte maneira:
  • cadastrando-se diretamente no Canal, através da criação de uma ID por meio de e-mail e/ou telefone, prestando as informações solicitadas; e/ou
  • utilizando a forma de aquisição dos Serviços através da plataforma
    • O Usuário é o único responsável pela segurança de seu nome de Usuário e senha, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado. É por meio desses dados que o Usuário pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu
    • Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente a Empresa através do e-mail [email protected].
    • A Empresa obriga-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário exclusivamente na forma e nos limites do quanto necessário para a realização da educação e aproximação entre os Usuários e os Professores na forma aqui
    • O Usuário concorda em:
  1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao Canal, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de assinatura;
  2. Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
  3. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta
    • O Usuário reconhece que, caso a Empresa tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente e independente de qualquer aviso ou notificação, a conta do Usuário, sem que nada seja devido pela Empresa, em razão de tal

4.9. Conteúdo dos Serviços

  • Os Serviços são disponibilizados aos Usuários cadastrados com e-mail/login, telefone e senha na Plataforma, para acesso aos seguintes conteúdos e da seguinte forma:
  1. Canal TubeClub do Telegram (“Canal”): São os Serviços oferecidos no Canal, por meio da Plataforma Telegram, canais e/ou redes sociais da Empresa para disponibilização de temas, perguntas e respostas, postagens e informações, disponibilizados e informados ao Usuário cadastrado no

 

  1. YouTube Sem Aparecer (“Bônus 1”): Serviço oferecido no Canal e acesso ao treinamento sobre as principais estratégias para criar canais e torná-los grandes, mesmo sem
  2. Gravando Com o Celular (“Bônus 2”): acesso ao Serviço e treinamento na área de atuação sobre o aprendizado necessário para gravar vídeos profissionais usando apenas o
  3. SEO para Youtube (“Bônus 3”): Um dos conteúdos do Serviço ofertado no Canal tem a finalidade de ensinar o usuário e aprender a deixar vídeos no topo das buscas na internet através das estratégias de SEO (Search Engine Optimization), ou seja, otimização de mecanismos de
    • A compra é feita através dos seguintes meios de pagamento, mas sem limitação: pix, saldo Hotmart, boleto bancário ou cartão de crédito. Ao comprar o Serviço, o Usuário possuí acesso a este Serviço no Canal TubeClub dentro da plataforma Telegram a contar da aquisição.
    • Através da aquisição e/ou da assinatura o Usuário terá acesso aos Serviços da Canal de forma integral pelo período de até 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser parcelado em até 12x. Se o usuário requisitar o cancelamento da assinatura no período de 7 (sete) dias após sua adesão, será feita a devolução total do valor e o cancelamento da
    • Em qualquer hipótese, os Conteúdos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a Empresa DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte
  • A exclusivo critério da Empresa quanto ao tempo de disponibilização e oferecimentos dos Serviços, temos a faculdade de oferecer ao Usuário, mesmo que de forma temporária ou sazonal, acesso a uma sala de bate papo, um local/espaço virtual de conversas e comunicação geral (“Chat”) sobre os assuntos com temas correlatos ao Serviço.
    • Você concorda em não enviar ou transmitir através do Chat qualquer material ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, profano, odioso, racial, étnico ou de qualquer modo censurável, de qualquer espécie, inclusive sem limitação, qualquer material que encoraje conduta que constituiria um crime, que dê margem a responsabilidade civil ou de qualquer modo viole qualquer lei cabível internacional, nacional, estadual ou municipal, bem como qualquer mensagem considerada pelo TubeClub como agressiva, ‘tóxica’ e/ou inoportuna, sob pena de banimento ou suspensão temporária de comunicação no
    • Através desses recursos de mensagens e comunicação, o Usuário poderá se habilitar e comunicar com o público em geral. Você concorda em usar o Chat apenas para postar, enviar e receber mensagens e materiais legítimos e relacionados ao Chat específico.
    • A Empresa se reserva no direito de monitorar, rever e exercer a moderação de todos os conteúdos postados pelos usuários no Chat e/ou outros meios de comunicação, podendo remover quaisquer comentários, mensagens e comunicações que sejam indevidas, e que, ao seu exclusivo critério, estejam prejudicando o bom andamento do conteúdo.
    • Ainda, a Empresa poderá cancelar o acesso ao Chat e/ou a quaisquer meios de comunicação disponibilizados ao Usuário que, reiteradamente, infringir as regras de conduta previstas nestes Termos de Uso, nas diretrizes e nas regras de uso aplicadas e informadas aos Usuários a qualquer momento e sem necessidade de prévio
    • Por meio do aceite aos presentes Termos de Uso, Você reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do Canal e/ou do Chat, isentando a Empresa de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do Canal e do

 

Em relação aos direitos autorais, nós pressupomos que Você lançará em nosso Chat e/ou nossos meios de comunicação unicamente conteúdos livres e/ou licenciados, que não violem direitos de terceiros. Como não controlamos todo o conteúdo postado pelos nossos usuários (o que seria humana e tecnologicamente impossível!), nós contamos com a conduta responsável e o bom-senso dos nossos usuários e parceiros.

  • Nossa responsabilidade se limita, é importante dizer, a retirar conteúdos do ar, sempre que viermos a receber uma ordem judicial específica nesse Isso é uma decorrência do Marco Civil da Internet (art. 19). Inclusive, sugerimos que você leia o próximo tópico dos Termos de Uso, que trata do procedimento de retirada de conteúdo do ar.
  • Com a aceitação desses Termos de Uso, Você também está de acordo que todo e qualquer conteúdo que tenha sido postado por Você, de sua autoria ou de autoria de terceiros, seja utilizado em todos os nossos canais, sites (ainda que a postagem tenha sido feita em um único site), bem como em nossas redes sociais. Além disso, Você permite que o conteúdo seja editado pelos outros usuários cadastrados, que poderão sugerir adequações e modificações, desenvolvendo uma verdadeira plataforma colaborativa que tem como único propósito a difusão gratuita do conhecimento e formação para o trabalho de Por fim, Você também permite que os nossos sites vinculem anúncios publicitários, inclusive junto aos conteúdos que você tiver postado, sem qualquer restrição.
  • Você garante que nenhuma utilização do conteúdo por Você postado implicará em pagamento de qualquer natureza, sendo sempre gratuita a sua disponibilização, se atendidas pelos demais usuários as condições previstas nestes Termos de
  • Portanto, frise-se que a Empresa se reserva o direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso ao Canal, ao Chat e/ou ao Serviço, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria e de forma imotivada, bem como por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos de Uso, a legislação aplicável e/ou representarem riscos ou danos às atividades da Empresa, ao Canal, bem como demais Usuários e

6. Obrigações Assumidas e Uso Correto do Canal pelo Usuário

  • Ao utilizar o Canal, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos de Uso, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir no Canal e demais redes sociais, blog e domínios da Empresa, se existentes, vinculados ao Canal, qualquer conteúdo que:
  1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
  2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
  3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da Empresa e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
  4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Empresa e da
    • O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Canal, das redes sociais, blogs, grupos de whatsapp ou similares, domínios de titularidade da Empresa e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele, eventualmente, nela inserido.
    • Os Usuários não deverão inserir no Canal, redes sociais, grupos, blogs, domínios de titularidade da Empresa vinculados ao Canal, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente

os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A Empresa não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks no Canal, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

  • Proibição de Uso Ilegal ou Proibido. Como condição de uso dos Serviços, Você garante a Nós que Você não usará o Canal para nenhuma finalidade ilícita ou proibida por estes Termos de Uso, pelas Políticas do Canal e do Telegram nem por quaisquer outros termos que se aplicam ao uso que você faz do Canal. Você não poderá usar o Canal de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou debilitar qualquer servidor da Empresa ou a(s) rede(s) conectada(s) a qualquer servidor da Empresa, nem interferir no uso de qualquer serviço por Você não poderá tentar obter acesso não autorizado ao Canal, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas a qualquer servidor da Empresa ou Telegram por meio de práticas de pirataria (hacking), plágio, coleta de senhas nem qualquer outro meio assemelhado. Você não poderá obter nem tentar obter qualquer material ou informação através de meios não disponibilizados intencionalmente através do Canal. Você não poderá usar o Canal de forma que infrinja os direitos de terceiros, inclusive danificando intencionalmente uma pessoa ou entidade, inclusive a Empresa. Você não pode distribuir comercialmente, publicar, licenciar nem vender produtos, informações, cursos, bônus ou serviços obtidos do Canal.
  • A infração às obrigações acima elencadas, poderá ensejar, o imediato cancelamento do acesso pelo Usuário ao Canal, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis, no âmbito cível e

6.6. VOCÊ CONCORDA QUE OS CONTEÚDOS DO TUBECLUB SÃO FORNECIDOS SEM GARANTIAS DE RETORNO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. VOCÊ ACESSARÁ AS PUBLICAÇÕES E COLOCARÁ EM PRÁTICA OS CONHECIMENTOS E INFORMAÇÕES OBTIDAS POR SUA CONTA E RISCO, SE ASSIM DESEJAR. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O TUBECLUB NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS, ASSIM COMO OCORRE COM QUALQUER COMPRA DE PRODUTO, ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE.

  • Denúncia de violação de direitos autorais. Caso alguma pessoa ou empresa entenda que determinado conteúdo postado por um dos nossos usuários viola seus direitos autorais ou direitos da personalidade, pode nos enviar um e-mail ([email protected]), descrevendo o fato, indicando com precisão todas as URLs (links) que contêm os respectivos conteúdos e comprovando a qualidade de titular daquele direito por meios idôneos.
  • Apesar de o Marco Civil da Internet só obrigar um provedor de aplicativos a retirar conteúdo do ar depois de receber uma ordem judicial específica, nós nos reservamos o direito de retirar conteúdos do ar mesmo sem recebermos uma ordem judicial, sempre que detectarmos uma situação que possa consistir em grave violação de direitos. Isso não quer dizer, contudo, que nos responsabilizamos pelos danos decorrentes da manutenção do conteúdo no ar a partir do recebimento de uma notificação ou e-mail informando a suposta violação. Não, retirar o conteúdo do ar antes de receber uma ordem judicial é uma prerrogativa, um direito nosso, não propriamente uma obrigação.
  • Ainda em relação a esse tema, Você, Usuário, aceita plenamente que qualquer conteúdo que vier a postar seja retirado do ar sem aviso prévio. De toda forma, Você será notificado a respeito de qualquer denúncia de violação de direitos envolvendo conteúdo que

 

tiver postado, e poderá se defender, apresentando seus argumentos. Além disso, você autoriza, igualmente, que nós repassemos seus dados pessoais inseridos no cadastro, bem como os seus IPs (Internet Protocol), a pedido do Judiciário. Nenhuma dessas condutas adotadas por nós terá, portanto, o condão de lhe ocasionar prejuízos, sendo plenamente aceitas por Você, que não poderá buscar indenização junto à nossa empresa.

  • NADA NESTE INSTRUMENTO DEVE SER CONSIDERADO UMA OBRIGAÇÃO DA EMPRESA EM MONITORAR INDIVIDUALMENTE QUALQUER COMUNICAÇÃO FEITA POR MEIO DO CANAL E/OU CHAT. TODO E QUALQUER CONTROLE NESSE SENTIDO SERÁ REALIZADO POR AMOSTRAGEM, SALVO EM SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE JUSTIFIQUE EVENTUAL

 

7. Serviço e Pagamentos

  • Todo o processamento de pagamento é feito pelas empresas de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas. O Usuário assume total responsabilidade por sua opção pelo meio de pagamento escolhido e isenta o presente Canal quanto a qualquer dificuldade ou problema, sendo ela na contratação ou cancelamento, referente à transação financeira junto a este
  • O Canal utiliza a plataforma Hotmart por meio dos sistemas de pagamento via pix, Paypal, saldo em conta Hotmart, cartões de crédito, de débito e/ou boleto bancário como interface/meio de pagamentos para os Usuários.
  • Tendo em vista que os serviços de meios de pagamento online, pix, boleto, saldo Hotmart e de cartões de crédito são independentes da Empresa, estes possuem exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados e respondem, inclusive pelas falhas de cartões de crédito.
  • Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento mediante o uso de cartão de crédito, deverá possuir um limite em valor igual ou superior ao valor integral do Serviço
  • O Serviço é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 07 dias por semana), durante o período anual, ao conteúdo dos Serviços.
  • Em qualquer caso e, principalmente, após o período de arrependimento, de acordo com as disposições dos presentes Termos de Uso, a Empresa não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Serviço parcialmente utilizado ou por Serviços e Conteúdos não acessados pelo Usuário.
  • Durante a vigência do Serviço contratado pelo Usuário, a Empresa poderá criar, unificar e/ou excluir categorias, pacotes e/ou planos de acesso ao Serviço e demais Conteúdos a seu exclusivo critério. No entanto, ressalvado o caso do item 4.9.5 destes Termos de Uso, o conteúdo contratado pelo Usuário permanecerá disponível até encerrar a vigência do Serviço
  • As ofertas para aquisição do Serviço, bem como a sua forma de comercialização (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, entre outros), previstos no Canal e/ou na plataforma Hotmart, poderão ser alterados a qualquer tempo pela Empresa, a seu exclusivo critério. Assim, a Empresa se reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 455/2017. Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo aos usuários que não aderirem a elas.
  • Ao adquirir o Serviço do Canal TubeClub, você não poderá reproduzir, publicar, apresentar, alugar, vender, oferecer, expor, dar acesso via login à terceiros, mas não se limitando a estes casos, qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Empresa sem o consentimento da

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

  • É direito do Usuário-consumidor arrepender-se da compra não presencial dentro do prazo de 07 (sete) O acesso à Plataforma de acordo com o Serviço escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia, após a confirmação de pagamento da cobrança do valor referente ao Serviço escolhido, pela entidade financeira responsável pela transação.
    • Essa desistência é válida na circunstância de o Usuário-consumidor não deter todas as informações necessárias sobre os Serviços e, por não ter como verificar na totalidade se de fato o Serviço atendia às suas expectativas, pode operar a devolução do Serviço.

7.9.2. Assim, de acordo com as disposições destes Termos de Uso e com a legislação correlata ao tema, o Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar do início da cobrança e/ou acesso ao Serviço, o seu direito de arrependimento, previsto no  artigo  40  da  Lei  8.098/1990  (Código  de  Defesa  do  Consumidor)  (“Direito  de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso ao Canal e a devolução dos valores pagos pelo Serviço.

  • A Empresa e/ou os seus parceiros, poderão oferecer ao Usuário e ao público em geral, períodos limitados de acesso gratuito à Plataforma e aos Serviços, por meio de promoções, vouchers e demais ações publicitárias.
  • A Empresa e os seus parceiros poderão estipular condições e requisitos específicos para que o Usuário possa usufruir gratuitamente do Nesses casos, um regulamento específico será divulgado, informando as condições da promoção ou ação publicitária em questão. O Usuário que for contemplado estará sujeito ao regulamento da promoção e aos presentes Termos de Uso.
  • O Ressarcimento do valor da compra, assim como as modalidades de devolução ou estorno do dinheiro dependerão da forma de pagamento escolhida por Você e seguirão as instruções da plataforma Hotmart que podem ser encontradas nessa página: https://www.hotmart.com/legal/pt-BR/purchase-terms/br

 

8. Cancelamento

  • A Empresa assegura ao Usuário a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, mediante aviso prévio por parte do Usuário por meio do e- mail [email protected], observando que o Serviço ficará disponível até o final da vigência dos pagamentos já efetuados e os valores já pagos não serão
  • O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro no Canal, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Serviço, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua
  • O valor do Serviço será cobrado do Usuário de forma integral ou parcelado, conforme opção do Usuário. O período de cancelamento do Usuário durante o período de cobrança está sujeito às seguintes condições:
  • O pedido cancelamento antecipado, após o período de Arrependimento, durante o prazo contratado e/ou antes do fim do período contratado (desistência antecipada e imotivada) o Usuário NÃO terá direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização e NÃO ensejará, assim, qualquer devolução/restituição pela Empresa, uma vez que o Usuário terá acesso ao Conteúdo durante a integralidade do período contratado; e
  • O pedido de cancelamento durante o prazo de Direito de Arrependimento ensejará a devolução integral dos valores cobrados.

 

9. Duração

  • A contratação do Serviço terá a duração específica de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição do Serviço pelo Usuário (“Prazo Contratado“), cuja vigência se iniciará a contar da cobrança.

 

  • Caso a Empresa opte por ofertar Planos de Acesso com prazos indeterminados ou diferentes que o Prazo Contratado, as condições de cancelamento, duração e renovação são as previstas nestes Termos de Uso ou, se existir, estarão previstas nos termos de uso específicos para reger essa modalidade de Serviço.
  • Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Serviço, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

 

10. Direitos de propriedade intelectual

  • O Conteúdo do Serviço e as marcas registradas, marcas de serviço e logos no Serviço são de propriedade exclusiva e/ou licenciadas para a Empresa, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 609/98.
  • Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, tal como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Serviços e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, entre outros, (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos, se existentes no Canal, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da Empresa, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Serviços, Material Didático e o Conteúdo disponibilizado no Canal e demais redes sociais, grupos, blogs e domínios de titularidade da Empresa vinculados à
  • O Conteúdo é oferecido a Você no estado em que se encontra (“as is”) e apenas para a sua informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não
  • Desta forma, somente Você pode acessar o Conteúdo para sua informação e uso pessoal, exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo Serviço, conforme permitido nestes Termos de Uso, sem que a utilização do Canal e o acesso aos Serviços e/ou ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais conteúdos, marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e Frise-se que sua conta é pessoal e intransferível, portanto não deve ser cedida para o uso de outro(s) indivíduo(s), sob pena de suspensão/encerramento imediato da mesma.
  • Você não poderá baixar qualquer Conteúdo, a menos que você veja um “download” ou por um link similar exibido pela Empresa no Serviço para esse Conteúdo.
  • Então, ATENÇÃO, pois Você não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins sem o prévio consentimento escrito da Empresa ou dos licenciadores do respectivo Conteúdo. A Empresa e os seus licenciadores reservam todos os direitos que não estejam expressamente cedidos no e para o Serviço, assim como para o Conteúdo.
  • O Usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do Serviço ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do Serviço ou de seu Conteúdo.
  • Durante o acesso do Usuário ao Canal, a Empresa concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Serviços, o Conteúdo e, se existir, o Material Didático, de acordo com o Serviço adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.
  • Os colaboradores e demais profissionais (modelos, apresentadores, ajudantes etc.) que figuram nos Serviços, no Material Didático e no Conteúdo autorizaram a Empresa a utilizar sua imagem, nome, dados biográficos e voz, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Empresa e/ou de seus parceiros
  • Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização, exploração e exibição indevida dos Serviços, Material Didático e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Empresa e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do colaborador e demais profissionais, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o colaborador e/ou o profissional, conforme o caso, em razão da infração às disposições dos presentes Termos de Uso, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela Empresa em função da infração.
  • A Empresa não se responsabiliza pelos conteúdos que foram produzidos, mas quer saber se houver alguma irregularidade para que possa tomar as medidas cabíveis para que não haja prejuízos à terceiros. Qualquer Usuário, que esteja logado no Canal pode fazer uma denúncia através do e-mail [email protected].

 

11. Segurança

  • A segurança dos dados cadastrados fornecidos é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-los com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso
  • Todo dado inserido, tal como, mas sem limitação, o telefone usado para este Canal é somente para uso individual. Você é responsável pela segurança de seus dados, tal como sua senha (se for o caso). A Empresa tem o direito de monitorar a segurança de seus dados e ao seu critério pode pedir alterações. Exemplo: Se você usar qualquer senha que a Empresa considere insegura, a Empresa tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua
  • É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este Canal para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Empresa se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros canais para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A Empresa se reserva o direito de investigar potenciais violações a estes Termos de
  • A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar estes Termos de Uso.
  • Ao aceitar este Contrato você isenta a empresa de qualquer consequência resultante de qualquer ação da Empresa durante ou como resultado de suas investigações e/ou de ações tomadas resultantes de investigações tanto da empresa quanto das autoridades de justiça

 

12. Internet

  • Nossos Serviços podem precisar de acesso à internet para fornecer certos recursos a Você. Você reconhece que o acesso à internet pode resultar na cobrança de encargos, dependendo do seu plano de pagamento, e que não somos responsáveis pela disponibilidade ou velocidade da
  • Dessa forma, Você possui conhecimento desde já que a Empresa não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nosso Canal ou acessar os nossos conteúdos.

 

13. Renúncia, Exclusão de Garantia e Limitação de Responsabilidade

  • O USUÁRIO DECLARA E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, ATÉ O LIMITE LEGAL
  • ATENÇÃO! A EMPRESA, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES NEGAM QUALQUER RESPONSABILIDADE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA AO SERVIÇO, AO CANAL E AO USO DELE POR VOCÊ.
  • O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS E MATERIAIS DIDÁTICOS DISPONIBILIZADOS NO CANAL SÃO DESENVOLVIDOS PELOS COLABORADORES EM CONJUNTO COM A EMPRESA E/OU POR TERCEIROS, NO CASO DOS SERVIÇOS INDEPENDENTES, CONSTITUINDO O CANAL APENAS MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS, CONTEÚDOS E MATERIAIS DIDÁTICOS.
  • A EMPRESA NÃO GARANTE NEM SE RESPONSABILIZA PELA PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DE SEU CANAL OU DO CONTEÚDO DE            QUALQUER MÍDIA     SOCIAL                   OU BLOG/FÓRUM/PORTAL/GRUPO LIGADO AO SEU E NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER: (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE DO SEU ACESSO E DO USO DO NOSSO CANAL E SERVIÇO, (III) DIFICULDADES DE ACESSO AO CANAL, INCLUINDO PELO FUNCIONAMENTO E QUALIDADE DA REDE DE INTERNET DO USUÁRIO QUE SERÁ DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, OU DO USO DE NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA QUE NÃO TENHAM SIDO AUTORIZADAS, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE E PARA O NOSSO CANAL E DO SERVIÇO,

(IV) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, MALWARE OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO CANAL POR QUALQUER TERCEIRO, (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E- MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS     DO     SERVIÇO/CANAL,     (VI)     DANOS     DECORRENTES     DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO OU FALHAS NO FUNCIONAMENTO DO CANAL PROVOCADO POR TERCEIROS, CASOS FORTUITOS OU EVENTOS DE FORÇA MAIOR E/OU (VII) QUAISQUER DEFRAUDAÇÕES DA UTILIDADE QUE OS NOSSOS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO CANAL.

  • A EMPRESA NÃO GARANTE, ENDOSSA, DEFENDE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO CANAL E SUAS MÍDIAS

 

SOCIAIS OU DE QUALQUER HYPERLINK DO SERVIÇO/CANAL E SUAS MÍDIAS SOCIAIS, OU EXIBIDO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E A EMPRESA NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ DE NENHUMA FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PROVEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, COMO SE FAZ NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO, POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ SEMPRE QUE POSSÍVEL DEVE USAR A RAZOABILIDADE, O BOM SENSO E SER CAUTELOSO.

  • A Empresa utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. Entretanto, a Empresa se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da
  • ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO CONTEÚDO OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUAISQUER TERCEIROS E QUE O RISCO DE PREJUÍZO OU DANO RESULTANTE DOS MESMOS RECAI INTEIRAMENTE SOBRE VOCÊ.
  • A Empresa não garante a ausência de vírus no Canal, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo- se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no
  • EM NENHUM CASO A EMPRESA, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E/OU REPRESENTANTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU IMPREVISTO RESULTANTE DE QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÃO DE CONTEÚDO E/OU DO SERVIÇO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DO SEU ACESSO E DO USO DO  NOSSO  SERVIÇO/CANAL,  (III)  QUALQUER  ACESSO  OU  USO  DOS NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHA SIDO AUTORIZADA, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O NOSSO SERVIÇO/CANAL, (IV) QUALQUER BUG, VÍRUS, MALWARE OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO SERVIÇO, CANAL OU MÍDIAS SOCIAIS EMPRESA, POR QUAISQUER TERCEIROS, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM CONSEQÜÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO/CANAL, SEJA POR RESPONSABILIDADE, CONTRATO, OFENSA OU QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE A EMPRESA SER ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS

13.10. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESCRITA SERÁ APLICADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO COMPETENTE E O MÁXIMO VALOR A QUE A EMPRESA SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE

 

EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À EMPRESA PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

  • A Empresa poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações no Canal que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão
  • Eventuais alterações, atualizações e manutenções no Canal, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário ao Canal, sem que esse fato implique na responsabilidade da Empresa por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

 

14. Indenização

  • Na medida do permitido pela lei aplicável, Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, sua controladora (se existente), seus executivos, diretores, funcionários e/ou representantes de toda e qualquer reclamação, ação judicial, danos, obrigações, perdas, despesas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar, a honorários advocatícios), em razão do seu uso indevido do Canal, dos Serviços, dos Conteúdos e Materiais Didáticos nela disponibilizados, oriundos de: (i) uso e acesso ao Serviço; (ii) violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso; (iii) violação de direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos de personalidade dos Professores e demais profissionais que participam dos Serviços, direitos autorais dos Conteúdos, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Conteúdo tenha causado danos a
  • Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Uso e ao uso do Serviço e/ou do

 

15. Prazo

  • A vigência dos Serviços do Canal é indefinida e este Contrato permanecerá em vigor e efeito durante o tempo em que Você fizer uso do Canal e/ou dos Serviços No entanto, a Empresa se reserva o direito a dar por finalizado, interromper, descontinuar ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento a prestação do Serviço, ou ainda do Canal e/ou qualquer dos serviços oferecidos nele, sendo desnecessária a comunicação prévia.

 

16. Cessão

  • Estes Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por Você, mas podem ser transferidos pela Empresa sem qualquer restrição.

 

17. Tolerância

  • Nenhuma omissão ou demora da Nossa parte em exercer os nossos direitos previstos nestes Termos de Uso, nas nossas demais políticas ou previstos em lei, implica ou significa renúncia ao seu exercício.
  • Desta forma, a tolerância por quaisquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer termo, disposição ou condição deste instrumento, não constituirá novação, nem prejudicará ou restringirá os direitos de tal parte, nem isentará as demais partes do integral cumprimento de suas obrigações conforme aqui

 

18. Disposições Gerais

  • Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade localizada no Canal tubeclub.com.br e quaisquer outros avisos legais publicados pela Empresa no Serviço integram o Contrato entre o Você e a Empresa em relação ao Serviço.
  • Política de Privacidade. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consulte nossa página de Política de Privacidade em nosso
  • Os termos e expressões definidos no presente instrumento terão o significado que lhes for atribuído, sejam eles no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, na forma nominal ou
  • A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições contidas no presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que permanecerão vinculatórias sobre as partes, como se a disposição nula, inválida ou ineficaz tivesse sido separada e excluída, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços no sentido de interpretar tal trecho/disposição de forma consistente com a lei aplicável para refletir, na medida do possível, a intenção original da Empresa e dos Usuários, bem como alcançar os objetivos da disposição nula, inválida ou ineficaz através de mútuo acordo, inclusive, se for o caso, por meio da inclusão de dispositivo
  • Na hipótese de descumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato pelo Usuário, a Empresa se reserva o direito de rescindir imediatamente este Contrato e notificar em seguida o Usuário.
  • Alterações dos Termos de Uso. A Empresa se reserva o direito de alterar livremente estes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso prévio ao Usuário, com o objetivo de adaptá-los às novidades legislativas ou mesmo para inserir novas práticas comerciais, mas possuindo força vinculante ao mesmo, e é Sua responsabilidade reler estes Termos de Uso para verificar a ocorrência de qualquer alteração.
  • O uso do Serviço por Você após qualquer aditamento aos Termos de Uso implicará o consentimento e a aceitação tácita dos termos
  • Os casos fortuitos ou de força maior, assim como atos imprevisíveis de terceiros serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Lei

 

19. Comunicações

  • Todas as notificações e demais comunicações a serem feitas com relação a este Contrato por parte do Usuário à Empresa serão elaboradas por escrito e consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando enviadas para o endereço constante do Preâmbulo deste Contrato e/ou quando forem dirigidas para o endereço eletrônico informado na
  • De outro lado, todas as notificações e comunicações por parte da Empresa ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas: (i) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à Empresa; (ii) envio de mensagem por meio de correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário; e (iii) mediante a inclusão de mensagens no
  • Ademais, Você concorda em receber todos os contratos, notificações, divulgações e outras comunicações eletronicamente, incluindo por e-mail, grupos de whatsapp ou similares, notificação push, pop-up ou mensagem de

 

20. Lei aplicável e Foro

20.1 Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado do Rio de Janeiro.

  • O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o Foro Central da Comarca de Petrópolis, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que

 

  • Frise-se, por fim, que ao clicar em “COMPRAR AGORA” durante a aquisição por meio da plataforma Hotmart, no checkout de compra dos Serviços em relação a estes Termos de Uso, Você concorda em ficar vinculado pelos termos estabelecidos neste Contrato por prazo

 

No caso de qualquer dúvida por favor contate:

 

PETAXXON DISTRIBUIÇÃO ONLINE LTDA.

Rua Professor Monken, n. 72, Mosela, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Email: [email protected]